Termos e Condições


Termos e Condições de Utilização

Última atualização: 21 de outubro de 2026

1. Identificação da entidade responsável

O presente website, disponível em www.epicfinance.pt, é gerido pela Evidências Sinceras, Lda., que opera sob a designação comercial EPICFINANCE.

  • NIPC: 516 857 703
  • Sede: Rua 1º de Maio, nº 649, 4445-242 Alfena
  • E-mail: p.goncalves@epicfinance.pt
  • Telefone: +351 911 005 474

A EPICFINANCE desenvolve atividades de consultoria e gestão personalizada, nas áreas da energia e ambiente, bem como atividades de intermediação de crédito, nos termos das autorizações e registos aplicáveis.

2. Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website EPICFINANCE.PT, incluindo a consulta de conteúdos, o preenchimento de formulários e os pedidos de contacto ou de informação sobre os serviços disponibilizados.

Ao utilizar este website, o utilizador declara que leu e compreendeu as presentes condições.

3. Informação disponibilizada

A informação apresentada no website tem carácter geral e informativo, não constituindo, por si só, uma proposta contratual, garantia de aprovação de financiamento ou compromisso de contratação de qualquer serviço.

As informações relativas a preços, condições comerciais, poupanças estimadas, soluções energéticas ou produtos financeiros estão sujeitas a análise individual e, quando aplicável, à confirmação pelas entidades prestadoras dos respetivos serviços.

A contratação de qualquer serviço fica sujeita às condições específicas acordadas entre as partes e à documentação contratual aplicável.

4. Intermediação de crédito

A atividade de intermediação de crédito é exercida nos termos da legislação aplicável e dentro dos limites da autorização e do registo junto do Banco de Portugal.

A EPICFINANCE não concede crédito diretamente. A eventual concessão de financiamento depende da análise, avaliação e decisão da instituição de crédito competente, não podendo ser garantida a aprovação de qualquer pedido.

As condições de financiamento, incluindo montantes, prazos, taxas, prestações e encargos, dependem da proposta concreta e da aprovação da entidade financiadora.

A informação legal específica sobre a atividade de intermediação de crédito, incluindo a categoria, os serviços prestados, os mutuantes com os quais existe vínculo e os meios de reclamação, deverá ser consultada na secção própria do website.

5. Serviços de energia e ambiente

A EPICFINANCE disponibiliza informação e apoio na análise de soluções relacionadas com energia e eficiência energética, podendo incluir contratos de eletricidade e gás, energia solar, mobilidade elétrica, iluminação LED, climatização e outras soluções aplicáveis.

As simulações, estimativas de poupança e propostas apresentadas dependem dos dados fornecidos pelo cliente, das condições comerciais em vigor e da avaliação técnica ou comercial aplicável.

A instalação, execução ou contratação de soluções poderá depender de terceiros, das condições do local e da aceitação das propostas pelas entidades envolvidas.

6. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e de acordo com a legislação em vigor.

Não é permitido:

  • Utilizar o website para fins fraudulentos ou ilícitos;
  • Introduzir conteúdos maliciosos ou tentar comprometer a segurança do website;
  • Fornecer informações falsas ou utilizar indevidamente dados de terceiros;
  • Reproduzir ou utilizar conteúdos protegidos sem autorização, salvo nos casos legalmente permitidos.

A EPICFINANCE poderá adotar medidas adequadas perante utilizações abusivas ou que comprometam a segurança e o funcionamento do website.

7. Formulários e contactos

O preenchimento dos formulários disponíveis no website destina-se a permitir o contacto com o utilizador e o tratamento do pedido apresentado.

O envio de um formulário não implica a celebração de um contrato, a aceitação de uma proposta ou a aprovação de um pedido de financiamento.

O utilizador deverá assegurar que os dados fornecidos são corretos, completos e atualizados.

8. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos através do website serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

A informação relativa às finalidades e aos fundamentos do tratamento, aos prazos de conservação, aos direitos dos titulares dos dados e aos contactos para o exercício desses direitos encontra-se disponível na Política de Privacidade.

Quando aplicável, o consentimento para comunicações de marketing será solicitado separadamente e de acordo com os requisitos legais.

9. Propriedade intelectual

Os conteúdos do website, incluindo textos, imagens, logótipos, elementos gráficos e outros materiais, encontram-se protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

A sua reprodução, distribuição ou utilização para fins comerciais depende de autorização prévia do respetivo titular, exceto quando legalmente permitido.

10. Ligações para websites de terceiros

O website poderá conter ligações para páginas de entidades terceiras, nomeadamente parceiros ou prestadores de serviços.

A EPICFINANCE não controla os conteúdos, as políticas de privacidade ou as condições de utilização desses websites, pelo que o utilizador deverá consultar as respetivas informações legais.

11. Responsabilidade e disponibilidade

A EPICFINANCE procura assegurar que a informação disponibilizada é adequada e atualizada, sem garantir a inexistência de erros, omissões ou interrupções temporárias do website.

Na medida permitida por lei, a EPICFINANCE não será responsável por danos resultantes de falhas técnicas, indisponibilidade temporária ou utilização indevida do website, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores e utilizadores.

12. Alterações aos Termos e Condições

A EPICFINANCE poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que se justifique, nomeadamente por alterações legais, regulamentares ou operacionais.

A versão em vigor será disponibilizada nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.

13. Reclamações e resolução de litígios

Os utilizadores poderão apresentar pedidos de esclarecimento ou reclamações através dos contactos disponibilizados no website.

Quando aplicável, os consumidores poderão recorrer ao Livro de Reclamações e aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente competentes.

No âmbito da atividade de intermediação de crédito, deverão igualmente ser disponibilizadas as informações específicas sobre reclamações e os meios de contacto aplicáveis a essa atividade.

14. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa e pela legislação da União Europeia aplicável.

Em caso de litígio, serão competentes os tribunais determinados pelas regras legais aplicáveis, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores.

15. Contactos

Para qualquer questão relacionada com o website ou com os presentes Termos e Condições, poderá contactar a EPICFINANCE através dos contactos indicados nesta página.